| Projeto: |
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PL 282 08/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-282/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0282-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.393 de 17/07/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO FÍ- SICA NA JORNADA ESPECIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO SEMANAIS - J-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 11.951/1995 / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER / SERVIDOR / TECNICO DE EDUCACAO FISICA / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0710-2002
ver documento Adm0911-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2002 | Encaminhado em 15/05/2002 | | CCJ | Recebido em 15/05/2002 | Encaminhado em 07/06/2002 | | ADM | Recebido em 07/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | EDUC | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 04/07/2002 | | ATM | Recebido em 04/07/2002 | Encaminhado em 15/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 15/07/2002 | Encaminhado em 18/07/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 23/07/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 13 em 04/07/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 13 em 11/07/2002
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 29/05/2002 atraves do(a) OF ATL 280/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 282/02 (técnicos de educação física - j-40), atraves do Documento Recebido nro. 363/2002
Oficio CMSP 397/2002 de 12/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/07/2002. Motivo: PROMULGADO |